eSocial: Uma Visão Descomplicada de Ver!
E-Social, sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas foi instituído pelo decreto nº 8373/2014, resultado de uma união entre Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho.
O novo programa prevê que os empregadores de todo o Brasil comuniquem ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos funcionários: vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, avisos prévios, escriturações fiscais e FGTS.
Não deixe para a ultima hora, antecipe seu serviço e sai na frente nesta nova obrigação. Evite multas e prejuízo com a correria que pode e deve ser evitada. Saiba como garantir o cumprimento correto desse novo projeto utilizado a solução cincoRH
Funcionamento e Prática
De forma simples, o eSocial é um novo sistema de registro elaborado pelo Governo Federal, com o objetivo de facilitar o controle das informações relativas aos trabalhadores brasileiros.
O eSocial centraliza e substitui as atuais obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, que agora passam a ser prestadas periodicamente, de forma padronizada e seus prazos estabelecido pela natureza de cada evento.
Obrigações que serão substituídas pelo eSocial
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à P. Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- GPS – Guia da P. Social
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e P. Social
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- FP – Folha de pagamento
eSocial – Cronograma 2018
De acordo com a Resolução do Comitê do eSocial nº 02/2016, a implantação do sistema será realizada em etapas:
Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
- Fase 1: Janeiro de 2018 – Informações relativas às empresas;
- Fase 2: Março de 2018 – Dados referentes aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e desligamentos;
- Fase 3: Maio de 2018 – Folhas de pagamento;
- Fase 4: Julho de 2018 – Substituição da GFIP e compensação cruzada;
- Fase 5: Janeiro de 2019: Informações relativas à segurança e à saúde do trabalhador.
Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo optantes pelo Simples Nacional e MEIs
- Fase 1: Julho de 2018 – Informações relativas às empresas;
- Fase 2: Setembro de 2018: – Dados referentes aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e desligamentos;
- Fase 3: Novembro de 2018 – Envio das folhas de pagamento;
- Fase 4: Janeiro de 2019 – Substituição da GFIP e compensação cruzada;
- Fase 5: Janeiro de 2019: Informações relativas à segurança e à saúde do trabalhador.
Quais são as vantagens do eSocial?
Além de simplificar processos e gera ganho de produtividade, o eSocial passará a subsidiar a geração das guias de recolhimentos dos tributos e FGTS, diminuindo os erros nos cálculos na geração desses documentos.
A plataforma garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação.
Com a substituição da entrega de diversas obrigações por apenas uma operação, totalmente padronizada, as empresas diminuirão gastos e passão a seus processos integrados aos órgãos gestores.
Como já foi destacado, o eSocial Empresas é resultado de um trabalho coletivo que reúne representantes de órgãos governamentais e das principais categorias econômicas do país. Esse formato foi organizado com o objetivo de disponibilizar uma plataforma de serviço simplificada, desburocratizada e adequada à realidade do setor empresarial brasileiro.
eSocial – Adequação das Informações
A escolha de uma empresa desenvolvedora de software e fornecedora de soluções para Recursos Humanos deve ser a preocupação inicial quando o assunto for eSocial.
Um sistema de gestão de RH – Recursos Humanos e especialmente integrado a um sistema de Folha de Pagamento passam a ser indispensávisl para se obter qualidade na apuração das Guias, diminuição de erros, multas e penalidades pelos órgãos fiscalizadores.
As soluções cincoRH e o eSocal+ da ControllerPlus são resultados de uma parceria de mais de 30 anos de trabalho com usuários satisfeito.
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