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  Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra três pessoas denunciadas por crime contra as relações de consumo, por suposta venda de produtos alimentícios com prazo de validade vencido. De acordo com o processo, os denunciados tinham em depósito para venda aditivos e matérias-primas para fabricação de linguiças com prazo de validade vencido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao negar pedido de trancamento da...

O início de 2018 trará mudanças para o e-commerce: a partir do dia 2 de janeiro, os Correios passarão a exigir a inclusão de nota fiscal para despachar mercadorias, que deverá ser afixada na parte externa do produto.   No caso de o lojista ser enquadrado como não contribuinte (MEI) – e estar liberado de emitir nota fiscal, precisará preencher o formulário de declaração de conteúdo disponibilizado pelos Correios.   Segundo o comunicado, a responsabilidade de inserir a nota fiscal...

O Decreto 9.242 de 15/12/2017, publicado no DOU em 18/12/2017, altera o Decreto 6.558, de 08/09/2008, para estabelecer que a partir de 2018 o horário de verão terá início no primeiro domingo de novembro e não mais no terceiro domingo de outubro. ‘’ Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente,...

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou hoje um novo índice mensal para medir a inflação por faixa de renda, em uma escala de seis patamares que vão das famílias com renda mensal de R$ 900, considerada pelo órgão como "Muito Baixa", até famílias com renda mensal de R$ 9.000, tida como "Muito Alta". [caption id="attachment_5975" align="alignleft" width="347"] Maria Vieira/Estadão[/caption] Em outubro deste ano, a menor faixa de renda do novo índice teve uma variação positiva de...

Informamos aos nossos clientes que devido a manutenção na rede elétrica por parte da FORNECEDORA, estaremos no dia 21/11  com nosso atendimento por telefone e remoto interrompidos. Retornaremos com nossas operações normalizadas no dia 22/11. As visitas agendadas para essa data serão mantidas, não sofrerão alteração. Pedimos desculpas pelos transtornos.        ...

As informações de empregados será obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões a partir de 8 de janeiro. As as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras a partir do dia 8 de janeiro de 2018. Ficando a  demais obrigadas a aderir ao projeto eSocial a partir do dia 16 de julho de 2018...


versão - outubro 2018