O que é o eSocial ?
O eSocial é um projeto do Governo Federal que pretende unificar a coleta das informações previdenciárias, trabalhistas, tributaria e FGTS em uma única plataforma Nacional em Nuvem. Faz parte do SPED – Sistema de Escrituração Pública Digital, uma iniciativa para modernizar tecnologicamente as declarações das empresas através da digitalização das informações.
Visa substituir a entrega de diversas obrigações, como a RAIS, DIRF, SEFIP e CAGED, antes realizadas em suas plataformas ou formatos independentes de declaração. Foi idealizado em 2014 para integrar as informações entre Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal.
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O que é o eSocial Empresas?
É um novo sistema de registros do Governo Federal que facilitará a administração de informações relativas aos trabalhadores. Padronizado e simples, o novo eSocial empresarial reduzirá tempo e custos da área contábil das empresas na execução de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As informações coletadas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal.
Como vai funcionar, na prática, o sistema?
Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.
Quais as penalidades que as empresas estão sujeitas, caso não cumpram algum quesito?
Basicamente, serão as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. Não há cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema de forma imediata. No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente inviável, se ela não se adequar ao eSocial.
Se as micro e pequenas têm que aderir, o MEI será extinto pelo governo?
Não, muito pelo contrário. De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, será desenvolvido um módulo específico para auxiliar os usuários do programa do Microempreendedor Individual (MEI), na qualidade de empregador para o cumprimento de suas obrigações trabalhistas e tributárias.
O eSocial é apenas para funcionários CLT?
A sistematização das informações no eSocial envolve os diversos tipos de relações trabalhistas em vigor no Brasil. Isso significa que trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas.
Precisarei ter um programa de folha de pagamento ou poderei fazer tudo direto no site do eSocial?
As empresas devem adquirir ou desenvolver seus programas de gestão de pessoas aptos a transferir os arquivos de eventos por meio de Web Service. A gestão dos trabalhadores através do site do eSocial só é possível para o empregador doméstico.
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